O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) tem sofrido diversas modificações, dentre as quais destacamos as introduzidas pelas Leis nº 12.971/14 e 13.281/16, especificamente no que concerne ao homicídio culposo e à participação em corrida, disputa ou competição automobilística, em via pública, não autorizada pela autoridade competente (“racha”). Originalmente, o art
Código de Trãnsito Brasileiro Comentado e Anotado. Veja a prévia. Compartilhado em 03/02/2013. lucimar-borges-goncalves-7
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Artigo 244 do CTB. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa
A primeira coisa que você que defende condutores ou que vai elaborar sua própria defesa pela infração prevista no art. 165-A do CTB é que essa não é, nem de longe, uma infração de mera conduta, ou seja, uma infração que acontece pelo simples fato do motorista se recusar a realizar o teste do bafômetro. Ou seja, quando não há
12x. R$ 5 14. Livro Código De Trânsito Brasileiro Comentado Artigo Por Artigo, 1ª Edição 2022, De Ulisses Vieira Moreira Peixoto. Editora Mizuno, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2022. 4.6 (7) R$ 171 34. R$ 154 20 10% OFF.
O autor, com larga experiência como docente, palestrante e na área operacional, tento atuado por doze anos no Comando Rodoviário da Brigada Militar e mais de três anos no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito – RS, instalado em 11 de maio de 2011, data do início da Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, nos brinda com esta nova edição
Atualizado até a Lei no 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022. Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei no 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei no 14.
10 questões | Legislação de Trânsito, Disposições preliminares e disposições finais, Ensino Fundamental. Marque todas as questões do simulado desta página "Código de Trânsito Brasileiro: 10 questões com gabarito (comentado)" e clique no botão "Corrigir". Se preferir, baixe o PDF.
de circulação e de inobservância de cuidados básicos com a segurança pessoal e veicular. A legislação de trânsito desperta cada vez mais o interesse da sociedade. Pessoas de todas as idades – condutores de veículos e cidadãos em geral –, procuram atualizar-se no conhecimento do CTB e na sua regulamentação, seja como um
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo;
Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo (2022) O livro em destaque cuida da análise dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, munido de citações de resoluções, doutrinas, jurisprudências etc. Dessa forma direcionando uma boa compreensão da legislação de trânsito.
altera a lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220
Art. 175. Art. 175 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do
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