Mas essa cláusula é optativa e pode ser livremente estabelecida entre as partes. É muito comum que inquilinos que tenham intenção de ficar no imóvel por um período menor, acordem com o proprietário, por exemplo, que haverá uma multa em caso de desocupação antes de 12 meses. Passado esse período, não haverá penalidade.
4,6 - 12 votos. Preencher o modelo. O contrato de locação de vaga de garagem ou vaga em estacionamento particular é o instrumento por meio do qual o proprietário - chamado locador - cede o uso de sua vaga de veículos para que outra pessoa - dita locatária - dela usufrua. Neste documento, serão fixados o valor e a forma de pagamento do
A cláusula que permite ao locador a retomada unilateral do imóvel antes do término do contrato, sem dúvida se afasta dos objetivos primordiais da lei, dentre eles aquele que prevê que durante o prazo estipulado para a duração do contrato não poderá o locador reaver o imóvel alugado (art. 4.º), e deve, portanto, ter a sua nulidade
Modelo. Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de imóvel, resguardado o direito fundamental social à moradia na Constituição Federal (artigo 6º) e com regulamentação pela Lei n. 8245 /1991 e Código Civil de 2002 (arts. 565/578), firmam o presente contrato os CONTRATANTES abaixo:
A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa de duas vezes o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade/UF do (colocar o fórum do município e sigla do
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PREVISTA NO CONTRATO – VALIDADE (TJ-PR, Apelação 1.108.144-2, relª. Desª. Rosana Amaral Girardi
de acordo com as seguintes cláusulas, as quais se aplicarão de pleno direito: 1ª- O prazo da presente locação é de 30 (trinta) meses, a partir de01.01.2014 (primeirodejaneirodedoismile quatorze), inclusive, findo os quais a resolução do contrato ocorrerá automaticamente, nos precisos termos do art. 46, caput, da Lei n. 8.245, de 18.10.
Caso a duração do contrato de aluguel for por tempo indeterminado, não existe a necessidade de uma renovação. E por consequência não há data limite para a entrega do imóvel. Portanto, o documento deve ser entregue 30 dias antes da data de desocupação prevista no contrato de aluguel. Renovação de contrato de locação, como funciona.
A validade de um contrato de aluguel, costuma ser de um ano. É possível que uma das partes não queira renovar o contrato. E neste caso a desocupação do imóvel deve ser feita imediatamente após a data de vencimento do contrato. Caso a duração do contrato de aluguel for por tempo indeterminado, não existe a necessidade de uma renovação.
Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência. Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Comodato. Termo aditivo utilizado para prorrogar ou alterar outras cláusulas do contrato de comodato.
O contrato de locação pode ter uma duração de 12 a 30 meses e inclui o valor do imóvel. Nesse tipo de contrato, o inquilino tem a oportunidade de testar o imóvel antes de tomar a decisão de comprá-lo. Em síntese, o contrato de aluguel com opção de compra permite ao inquilino adentrar no imóvel após firmar um contrato que lhe
CLÁUSULA QUINTA – Em caso de atraso no pagamento do aluguel, haverá o acréscimo automático de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
firmam entre si o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, havido pelo Registro nº 000000, com matrícula nº , localizado à rua Tiradentes, nº 0000, Bairro Tal, em
8) O imóvel da presente locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio do LOCATÁRIO, conforme cláusula 2, não sendo permitida a transferência, sublocação, cessão ou empréstimo no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR. 9) Além do aluguel são de responsabilidade do LOCATÁRIO as
Caso não seja de interesse de qualquer dos contratantes a renovação deverá este comunicar o outro contratante com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do término do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A presente locação destina-se a fins exclusivamente residenciais, isto é, para a moradia do LOCATÁRIO e de sua
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cláusula de renovação de contrato de aluguel residencial
